Recebemos a responsabilidade de regularizar um projeto de construção residencial localizado no Jardim Luzitânia, nos arredores do Parque Ibirapuera, em São Paulo. O projeto enfrentava uma dupla complexidade regulatória: o bairro em si possui tombamento ambiental e, simultaneamente, o terreno está situado dentro da área envoltória de tombamento do próprio parque.
O desafio para a construção da residência
O desafio central surgiu durante a análise do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico). As resoluções de tombamento do parque, citadas pelo órgão para a análise do projeto, referiam-se a uma Lei de Uso e Ocupação do Solo de 1973.
No entanto, essa legislação estava revogada, existindo uma lei vigente e atualizada de 2016. O atendimento às exigências da lei obsoleta de 1973, como solicitado inicialmente, inviabilizaria tecnicamente o projeto.
Solução encontrada
Diante da inconsistência, nossa equipe técnica da área de Estudos e AAP (Aprovação de Atividades e Projetos) atuou de forma proativa. Em vez de simplesmente tentar adaptar o projeto a uma regra ultrapassada, adotamos uma postura consultiva:
- Manifestação Técnica: Protocolamos uma manifestação formal ao Condephaat, apontando a incoerência e demonstrando que a lei de 1973 não estava mais em vigor.
- Defesa do Projeto: Solicitamos uma reunião com o conselho para expor o caso, apresentar a base legal correta (a lei de 2016) e defender a viabilidade do projeto dentro das regras atuais.
Resultado
Nossa atuação resultou não apenas na aprovação do ofício referente ao projeto, garantindo o andamento da obra, mas também gerou um impacto maior.
O próprio Condephaat reconheceu a pertinência da nossa intervenção. O conselho indicou que este resultado se tornou um estudo de caso e que ele abrirá caminhos para a atualização de suas próprias resoluções e práticas, alinhando futuras análises à legislação vigente.
Foi um enorme prazer fazer parte desse projeto e sermos responsáveis pelas principais aprovações junto aos órgãos públicos. Para conhecer melhor o nosso trabalho, entre em contato conosco
