A acessibilidade é um dos pilares da regularização imobiliária nos últimos anos, principalmente para empresas e empreendedores que desejam ampliar ou adequar seus imóveis. Em nossa experiência na Construsato, temos visto que o atendimento às normas de acessibilidade não é apenas uma questão de responsabilidade social, mas um requisito legal que influencia diretamente o crescimento sustentável dos negócios.
Por que o certificado de acessibilidade existe?
A exigência do documento que comprova a acessibilidade surgiu para garantir o direito de acesso igualitário a todos os cidadãos, inclusive pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. De acordo com a legislação brasileira, edificações públicas, privadas de uso coletivo e diversos empreendimentos devem adotar adaptações para eliminar barreiras físicas e atitudinais.
Segundo uma avaliação do Tribunal de Contas da União, menos de 2% das unidades federais de atendimento possuem sinalização adequada para deficientes visuais, sem contar falhas em sanitários, elevadores, rampas e demais elementos essenciais. Isso reforça o impacto social e prático dessas normas.
Quando a legislação exige o certificado?
A emissão do certificado ou atestado de acessibilidade é obrigatória em processos como:
- Obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
- Licenciamento de novas edificações ou reformas substanciais;
- Regularização de imóveis antigos em processos administrativos;
- Projetos públicos e estabelecimentos privados de uso coletivo.
Destacamos que, nos grandes centros e também em muitos municípios médios, prefeituras exigem a apresentação desse documento como condição para aprovação e habitabilidade de empreendimentos. Portanto, negligenciar a acessibilidade no momento da legalização pode gerar paralisação de obras, multas e até interdições.
Como obter o atestado de acessibilidade na prática
Frequentemente recebemos dúvidas de clientes sobre o passo a passo para conseguir esse documento. Reunimos aqui as principais etapas com base nos serviços prestados pela Construsato:
- Contratar um profissional habilitado: Engenheiros ou arquitetos especializados são responsáveis por elaborar o laudo técnico que atesta a conformidade do imóvel às normas vigentes.
- Reunir a documentação: Geralmente são solicitados:
- Planta baixa da edificação atualizada;
- Registro do imóvel;
- CARTAS ou autorizações do responsável técnico;
- Relatórios fotográficos de áreas comuns, entradas e demais espaços de circulação.
- Avaliar a conformidade com a NBR 9050: Essa norma técnica traz todos os parâmetros sobre rampas, sinalização, corredores, banheiros adaptados, pisos táteis, entre outros elementos.
- Realizar adaptações necessárias: Se identificado algum ponto fora do padrão, sugerem-se ajustes como instalação de barras de apoio, rebaixamento de guichês, aplicação de sinalização tátil, entre outros.
- Emitir o laudo e protocolar junto ao órgão competente: Após as adaptações, o profissional registra a conformidade em laudo técnico, que será apresentado ao órgão público responsável (prefeitura, corpo de bombeiros, secretaria municipal, etc.).
Como observamos durante diversos projetos, a fase de adaptação é onde surgem surpresas. Uma porta com largura inadequada, falta de corrimão, sanitário inacessível… Pequenos detalhes podem atrasar todo o processo de regularização se não forem mapeados logo de início.
Diferentes tipos de documento: laudo e certificado
Uma dúvida recorrente diz respeito à diferença entre laudo de acessibilidade e certificado propriamente dito. No contexto jurídico, o laudo é o parecer técnico elaborado pelo especialista, enquanto o certificado, atestado ou declaração regulariza a situação junto ao poder público.
- O laudo detalha as condições do imóvel, sugere reformas, orienta intervenções.
- O certificado oficializa que aquele imóvel está de acordo com as exigências legais.
Empreendimentos novos geralmente já incorporam a acessibilidade no projeto e recebem a certificação logo após vistoria. Já imóveis antigos podem exigir ajustamentos e vistorias adicionais. Isso é bastante comum quando atendemos demandas ligadas à regularização imobiliária em SP e outras regiões metropolitanas.
Adaptações exigidas para cada tipo de edificação
A legislação prevê parâmetros diferentes para imóveis privados, públicos e coletivos. Isso abrange:
- Estacionamento com vagas reservadas e sinalizadas;
- Rampas com inclinação conforme norma;
- Pisos táteis e sinalização visual e tátil;
- Sanitários acessíveis;
- Portas, corredores e elevadores adaptados;
- Balcões de atendimento com espaço para cadeira de rodas;
- Sistemas de alarmes visuais e sonoros em casos de emergência.
Em órgãos públicos, a falta desses itens é muito frequente, como mostrou o levantamento do TCU. Já em empresas privadas, a ausência é ainda mais penalizada, podendo gerar embargos e restrições em financiamentos.
Consequências de não regularizar a acessibilidade
Já acompanhamos situações em que a simples ausência deste certificado gerou autuações, bloqueios de habite-se e barreiras em processos de compra e venda. Para empresas, o prejuízo pode ir além de multas administrativas:
- Interdição parcial ou total do imóvel;
- Dificuldades para obter licenças e alvarás;
- Proibição de acesso a linhas de crédito e incentivos fiscais;
- Danos à reputação e perda de confiança de parceiros;
- Menor adesão de clientes devido à falta de acessibilidade física.
Num cenário onde 84% da população brasileira já tem acesso à internet, mas apenas 22% possuem conectividade significativa, a inclusão deve ser pensada também nos ambientes físicos, já que boa parte da população ainda depende dos espaços presenciais para acessar serviços.
Além disso, dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento mostram que, embora muitos usuários considerem fácil o uso de serviços digitais, mais da metade dos brasileiros ainda prefere atendimento presencial. Por isso, negócios que investem em acessibilidade ampliam seus públicos e criam valor real para a sociedade.
Soluções práticas e como agir
Se pudéssemos resumir o que vemos diariamente na Construsato sobre o tema, seria:
Regularização acessível é questão de segurança e continuidade.
Nosso conselho é sempre iniciar com um estudo de viabilidade detalhado das condições do imóvel. Com isso, as adaptações deixam de ser um peso e passam a ser parte natural do planejamento. Seguindo as etapas, empresas minimizam riscos, potencializam crescimento e cumprem seu papel social.
Se você procura mais detalhes sobre etapas técnicas, normativas ou soluções específicas, temos um conteúdo completo sobre o tema de acessibilidade para regularização de imóveis em nosso site. Aproveite também para entender como escolher a empresa de regularização ideal para seu projeto com segurança e confiança.
Conclusão
O certificado de acessibilidade é, sem dúvida, um passo que representa cuidado, responsabilidade e visão de longo prazo para empresas e empreendedores. Seu imóvel regularizado gera valor, reduz custos e abre portas para crescimento sustentável. Se busca expandir, adequar ou evitar riscos legais, conte com a experiência da Construsato para cada etapa da regularização imobiliária. Fale conosco e descubra como nossas soluções podem transformar o seu patrimônio com mais segurança, confiança e transparência!
Perguntas frequentes
O que é o certificado de acessibilidade?
O certificado de acessibilidade é o documento oficial que comprova que um imóvel está adequado às normas técnicas e legais voltadas à inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ele é emitido por profissionais habilitados após vistoria técnica e adaptações conforme a lei.
Como solicitar o certificado de acessibilidade?
A solicitação acontece através de um engenheiro ou arquiteto especializado. Primeiro, são feitas avaliações das instalações e, se necessário, são realizadas adaptações. Após a vistoria, o profissional emite um laudo técnico, que é encaminhado ao órgão público competente para análise e registro.
Quem precisa do certificado de acessibilidade?
Qualquer proprietário de imóvel utilizado para fins comerciais, coletivos ou de atendimento ao público, além de órgãos públicos e empreendimentos novos, precisa do atestado. Imóveis residenciais privados, usualmente, não têm essa obrigatoriedade.
Quanto custa tirar o certificado de acessibilidade?
O custo depende do tamanho da edificação, da complexidade das adaptações necessárias e dos honorários do profissional responsável. Em geral, envolve o valor da vistoria, elaboração de laudos e eventuais ajustes estruturais.
Onde conseguir o laudo de acessibilidade?
O laudo é elaborado e assinado por engenheiros ou arquitetos experientes em acessibilidade. Após a vistoria, o documento pode ser entregue diretamente ao interessado, que deverá protocolar junto à prefeitura ou órgão responsável pelo licenciamento do imóvel.
